POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade do escritório Costa e Nascimento Advogados tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e jurídica, observando os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018. É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver dúvidas. Ser transparente faz parte dos nossos valores institucionais, por isso ressaltamos a importância do tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam os Serviços oferecidos, nos termos do Artigo 9º da LGPD.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD. Caso se verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, o escritório Costa e Nascimento Advogados poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta do Usuário.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

“Dados Pessoais” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física) ou uma pessoa jurídica (empresa). Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização de caráter religioso ou filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico que também são abarcados nesta política.

COSTA E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS COMO CONTROLADORA

É importante informar que o escritório Costa e Nascimento Advogados figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados, ou seja, de acordo com a LGPD é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários.

4. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá incluir links para outros sites, aplicações ou plataformas, sendo certo que não controlamos sites de terceiros nem somos responsáveis pelos conteúdos ou quaisquer tipos de materiais incluídos em outros sites.

QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELO ESCRITÓRIO COSTA E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS?

Referidos dados pessoais, de pessoas físicas e jurídicas, são coletados com a finalidade de identificar qual o contexto do Usuário em relação ao assunto, de forma a permitir que o escritório Costa e Nascimento Advogados consiga oferecer e estabelecer comunicação referente aos seus produtos e/ou serviços.

POR QUE O ESCRITÓRIO COSTA E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?

O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal de execução do contrato, ou seja, só é possível o escritório Costa e Nascimento Advogados executar os serviços contratados se o Usuário realizar o Cadastro de Usuário. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.

QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO ESCRITÓRIO COSTA E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS?

Os “dados pessoais” e os “dados pessoais sensíveis” mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos serviços oferecidos pelo escritório Costa e Nascimento Advogados. Após o encerramento dos mencionados serviços, por qualquer motivo, permanecerão armazenados pelo período de até 3 anos, levando em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V, do §3º, do Artigo 206 do Código Civil, o que observa a hipótese prevista no inciso I, do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, o escritório Costa e Nascimento Advogados eliminará de seu repositório os dados pessoais do Usuário.

COMO O ESCRITÓRIO COSTA E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS REALIZA A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?

Conforme previsto nos incisos VII e VIII, do Artigo 6º da LGPD, o escritório Costa e Nascimento Advogados utiliza os recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet. As informações transmitidas pelo Usuário passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível.

QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO ESCRITÓRIO COSTA E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS?

A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pelo escritório Costa e Nascimento Advogados sendo, por isso, mais adequado os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge). Neste contexto, devem ser adquiridos com fornecedores e distribuidores autorizados para a garantia de autenticidade do software.

O escritório Costa e Nascimento Advogados não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura, bem como não se responsabiliza pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionados por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.

O ESCRITÓRIO COSTA E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS UTILIZA COOKIES?

O escritório Costa e Nascimento Advogados coleta dados que identifica sua visita nos seu site para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies. Este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.

Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro.

O ESCRITÓRIO COSTA E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING JURÍDICO?

O site do o escritório Costa e Nascimento Advogados não aceita nem faz publicidade de outras marcas, sendo que os conteúdos exibidos em suas páginas têm finalidade editorial e informativa. Os banners existentes são apenas para dar mais ênfase aos conteúdos que merecem maior atenção dos nossos Usuários.

O ESCRITÓRIO COSTA E NASCIMENTO ASSOCIADOS COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?

Observado o inciso V, do Artigo 9º da LGPD, o escritório Costa e Nascimento Advogados informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Usuários.

Cabe salientar que o escritório Costa e Nascimento Advogados utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes (Usuários) interagem e navegam por nossas páginas.

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com o escritório Costa e Nascimento Advogados são anonimizados, nos termos do inciso III, do Artigo 5º da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics.

Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics pode ser encontrada aqui:

http://google.com/int/en_uk/analytics/privacyoverview.html

DO DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição ao escritório Costa e Nascimento Advogados por meio do e-mail atendimento@costaenascimento.com.br, requerer:

Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais os quais o o escritório Costa e Nascimento Advogados trata;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o escritório Costa e Nascimento Advogados realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa;
Revogação do consentimento, quando aplicável.

Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus dados pessoais, o escritório Costa e Nascimento Advogados providenciará as informações, em formato simplificado, e uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação do escritório Costa e Nascimento Advogados como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas, essa se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no §6º, do Artigo 8º da LGPD.

RESPONSÁVEIS DO ESCRITÓRIO COSTA E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o responsável do escritório Costa e Nascimento Advogados, por meio do e-mail administracao@costaenascimento.com.br.