Direito Administrativo
Sua segurança jurídica em advocacia administrativa
A relação entre os cidadãos, as empresas e a Administração Pública pode ser complexa, especialmente quando envolve questões que impactam diretamente na vida das pessoas. Contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada é essencial para garantir que seus direitos sejam protegidos e que os processos sejam resolvidos de maneira justa e conforme a legislação.
Confira os principais temas que demandam advocacia administrativa especializada
- Atos administrativos e abusos de poder;
- Concursos públicos e direitos dos candidatos;
- Licitações e contratos administrativos;
- Processos administrativos disciplinares (PAD);
- Responsabilidade civil do Estado;
- Direitos e deveres de servidores públicos;
- Mandados de segurança;
- Ações de improbidade administrativa.
Como podemos ser a solução jurídica que você procura em Direito Administrativo?
- Experiência especializada: Nossa equipe tem amplo conhecimento em questões envolvendo o Poder Público, proporcionando soluções estratégicas para cada caso;
- Atendimento personalizado: Tratamos cada cliente de forma única, entendendo suas necessidades e oferecendo a melhor abordagem para seu caso;
- Soluções completas: Trabalhamos tanto na prevenção quanto na resolução de disputas, sempre com foco na eficiência e na proteção dos seus direitos;
- Suporte jurídico integral: Oferecemos assistência completa em advocacia administrativa a servidores, gestores públicos, empresas e cidadãos, garantindo que decisões administrativas não afetem seus interesses.
Conte com o Costa e Nascimento Advogados
Está enfrentando desafios com o poder público? Deixe-nos ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados com nosso conhecimento em Direito Administrativo.
Entre em contato com nossa equipe!
- Atendimento online e presencial;
- Fale conosco via WhatsApp ou agende uma consulta pelo formulário abaixo.
Atos administrativos e abusos de poder
Quando a Administração Pública ultrapassa os limites da lei, os direitos dos cidadãos podem ser violados, causando danos injustos. Em situações de abusos de poder, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados para garantir que a justiça seja feita e que seus direitos sejam respeitados.
A equipe do Costa e Nascimento Advogados está pronta para ajudá-lo(a) de forma eficiente e resolutiva.
Veja algumas das situações em que podemos atuar:
- Abuso de autoridade;
- Nulidade de atos administrativos;
- Licitações e contratos fraudulentos;
- Violação de direitos por servidores públicos;
- Responsabilidade civil do Estado;
- Excesso de poder em processos administrativos;
- Garantia de direitos em procedimentos administrativos;
- Reparação por danos causados por abuso de poder.
Não deixe que abusos da Administração Pública prejudiquem seus direitos!
Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe especializada em advocacia administrativa do Costa e Nascimento Advogados e proteja o que é seu!
Concursos públicos e direitos de candidatos
Conquistar uma vaga no serviço público é o objetivo de milhares de brasileiros que se dedicam com esforço e comprometimento. No entanto, situações como falhas no processo seletivo, critérios ilegais ou desrespeito aos direitos do candidato podem comprometer essa trajetória.
Nesses casos, contar com o apoio jurídico adequado em direito administrativo faz toda a diferença. A equipe do escritório Costa e Nascimento Advogados está preparada para atuar com técnica, seriedade e comprometimento na proteção dos seus direitos em concursos públicos.
Trabalhamos em situações como:
- Irregularidades em editais;
- Eliminação indevida;
- Direito à nomeação;
- Erros na correção de provas;
- Violação do direito de defesa;
- Exclusões por critérios ilegais ou discriminatórios;
- Problemas nas etapas do certame;
- Desrespeito à ordem de classificação;
- Ações judiciais para garantir nomeação ou reintegração.
Se você foi prejudicado em um concurso público ou identificou alguma injustiça durante o processo, entre em contato com a nossa equipe especializada em advocacia administrativa.
No escritório Costa e Nascimento Advogados, seu esforço tem valor!
Estamos prontos para defender seus direitos com seriedade e comprometimento.
Licitações e contratos administrativos
A atuação do poder público deve sempre seguir os princípios da legalidade, moralidade, transparência e eficiência. Falhas em processos de licitação ou na celebração de contratos administrativos são mais comuns do que se imagina, comprometendo direitos legítimos de empresas e cidadãos.
Quando se trata de questões que envolvem a Administração Pública, o apoio jurídico especializado é imprescindível. O escritório Costa e Nascimento Advogados oferece toda a assessoria para proteger seus interesses nas seguintes situações:
- Impugnação de licitações com vícios ou falta de isonomia;
- Erros ou ilegalidades em editais;
- Irregularidades em contratos firmados com a Administração;
- Suporte jurídico para empresas participantes de licitações;
- Defesa em processos administrativos com aplicação de sanções;
- Ações relacionadas à improbidade administrativa e pedidos de nulidade.
Está enfrentando problemas com licitações ou contratos administrativos?
Entre em contato conosco e receba orientação jurídica segura e responsável.
Processos administrativos disciplinares (PAD)
A ordem e a disciplina nas instituições são fundamentais para o seu bom funcionamento. Contudo, quando ocorrem erros ou atitudes impróprias é fundamental que a investigação seja realizada de maneira clara e imparcial.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) tem o objetivo de investigar infrações cometidas e garantir que os direitos dos envolvidos sejam respeitados. Ter um profissional jurídico especializado nesses casos é fundamental para garantir que todo o procedimento seja conduzido de acordo com a lei.
A equipe do escritório Costa e Nascimento Advogados oferece suporte jurídico integral e especializado em diversos contextos, como:
- Defesa em processos administrativos disciplinares;
- Apoio em investigações sobre infrações cometidas;
- Parecer sobre sanções e penalidades aplicadas;
- Garantia dos direitos de defesa e do contraditório;
- Aconselhamento em casos de reintegração ou demissão;
- Acompanhamento de processos com implicações jurídicas.
Está envolvido(a) em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?
Entre em contato com a nossa equipe e receba a orientação jurídica adequada em direito administrativo para garantir seus direitos e um processo justo.
Responsabilidade Civil do Estado
O descumprimento das obrigações pelo poder público , por ações inadequadas ou omissão, pode prejudicar os indivíduos.
A responsabilidade civil do Estado tem como objetivo reparar esses danos, assegurando que as vítimas sejam devidamente compensadas e que o Estado seja responsabilizado por seus atos.
O escritório Costa e Nascimento Advogados oferece serviços jurídicos especializados em:
- Defesa em casos de erro judicial;
- Apoio em processos relacionados a irregularidades em atos administrativos;
- Consultoria e suporte em danos ambientais provocados pelo Estado;
- Ação legal em situações de prejuízos no setor da saúde pública;
- Assessoria em casos de omissões ou falhas na segurança pública;
- Orientação jurídica em casos de responsabilidade do Estado por atos de seus representantes;
- Defesa em processos de indenização por falhas na prestação de serviços públicos;
- Consultoria jurídica em casos de responsabilidade do Estado por maus-tratos a detentos.
Está sofrendo danos devido a falhas do Estado em suas obrigações?
Entre em contato conosco para garantir a reparação de danos e assegurar que as ações do poder público estejam em conformidade com o direito administrativo.
Direitos e deveres de servidores públicos
Os servidores públicos são essenciais para a administração pública, desempenhando funções importantes no atendimento à sociedade. Eles possuem direitos que garantem condições de trabalho e deveres que asseguram a eficiência e a legalidade no exercício de suas funções.
O escritório Costa e Nascimento Advogados oferece assessoria jurídica especializada em advocacia administrativa nas seguintes áreas relacionadas aos direitos e deveres de servidores públicos:
- Consultoria sobre estabilidade e direitos trabalhistas;
- Orientação sobre remuneração, aposentadoria e benefícios;
- Apoio em casos de assédio ou discriminação;
- Defesa em processos administrativos e disciplinares;
- Consultoria sobre a legalidade de decisões e atos administrativos;
- Defesa em casos de abuso de poder ou violação de direitos;
- Apoio jurídico em reintegração e licenças;
- Assessoria sobre a responsabilidade e ética dos servidores.
Precisa de ajuda com seus direitos ou deveres como servidor público?
Entre em contato conosco para obter o suporte necessário em direito administrativo.
Mandados de segurança
O mandado de segurança é uma ferramenta jurídica usada para proteger direitos violados por atos ilegais ou abusivos de autoridades. Quando um direito certo é negado e não há outro meio eficaz para reverter a situação, esse recurso pode ser acionado.
É uma medida rápida e eficaz, especialmente em casos envolvendo servidores públicos, concursos, benefícios suspensos ou decisões administrativas injustas.
O escritório Costa e Nascimento Advogados oferece assessoria em direito administrativo para casos como:
- Negativa de nomeação em concursos;
- Atos abusivos contra servidores públicos;
- Suspensão indevida de benefícios;
- Decisões administrativas ilegais;
- Cobranças públicas indevidas;
- Negativa de licenças ou autorizações;
- Violação de direitos garantidos por lei.
Seu direito foi desrespeitado por uma autoridade?
Fale hoje mesmo com nossa equipe de advocacia administrativa e saiba como podemos ajudá-lo(a) por meio do mandado de segurança.
Ações de improbidade administrativa
A improbidade administrativa ocorre quando um agente público age de forma ilegal, prejudicando o interesse coletivo e o patrimônio público.
As ações relacionadas a esse tema buscam punir e reparar os danos causados por atitudes como corrupção e má gestão. O escritório Costa e Nascimento Advogados oferece suporte completo em advocacia administrativa, atuando em:
- Defesa contra acusações de improbidade administrativa;
- Processos por desvios de recursos públicos ou enriquecimento ilícito;
- Consultoria em casos de fraude em contratos e licitações;
- Representação legal em investigações e ações do Ministério Público.
Foi prejudicado por atos de improbidade?
Entre em contato conosco e proteja seus direitos com uma defesa especializada.
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